HC 639957 - DECISAO

HC 639957 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva e a manutenção da custódia foram suficientemente fundamentadas pela gravidade concreta da conduta (sequestro por período superior a 24 horas com exigência de resgate e subtração de pertences) e pelo risco à aplicação da lei penal, demonstrado pela permanência do acusado foragido por mais de 16 anos; a alegação de equívoco no nome não foi examinada por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: FABIO LUIZ LEITE DA CONCEIÇÃO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Foragido, Sequestro, Extorsão, Roubo Circunstanciado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Foragido Sequestro Extorsão +1 more

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Parties

FABIO LUIZ LEITE DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegado equívoco no nome constante do mandado de prisão e edital
  3. 3 permanência como foragido e risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva e a manutenção da custódia foram suficientemente fundamentadas pela gravidade concreta da conduta (sequestro por período superior a 24 horas com exigência de resgate e subtração de pertences) e pelo risco à aplicação da lei penal, demonstrado pela permanência do acusado foragido por mais de 16 anos; a alegação de equívoco no nome não foi examinada por configurar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.