HC 575557 - DECISAO

HC 575557 - DECISAO

Conforme informação extraída do sítio do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 26/6/2020 com expedição de alvará de soltura, houve decisão de impronúncia em 19/11/2020 e o feito foi arquivado em 25/11/2020; tal superveniência torna a impetração prejudicada por perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JADERSON CARDOSO ANTUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (opinionante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração E Julgamento (decisão: Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reexame Periódico (parágrafo Único Do Art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmulas 21 E 52 Do STJ, Impronúncia, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reexame Periódico (parágrafo Único Do Art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmulas 21 E 52 Do STJ +3 more

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Parties

JADERSON CARDOSO ANTUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (opinionante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração E Julgamento (decisão: Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 obrigatoriedade de reexame da prisão a cada 90 dias (parágrafo único do art. 316 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conforme informação extraída do sítio do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 26/6/2020 com expedição de alvará de soltura, houve decisão de impronúncia em 19/11/2020 e o feito foi arquivado em 25/11/2020; tal superveniência torna a impetração prejudicada por perda superveniente de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.