HC 654555 - DECISAO

HC 654555 - DECISAO

A corte entendeu presentes motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva, com fundamentação concreta na gravidade concreta do delito, na posição do paciente como comandante de associação criminosa de alta periculosidade, na possibilidade de reiteração delitiva e em indícios de que a associação permanece ativa, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente (impetrante): LUCAS DOS REIS MACEDO; Terno/órgão Coator (impugnado): Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Revisão De Custódia Cautelar, Reiteração Delitiva, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Revisão De Custódia Cautelar Reiteração Delitiva Associação Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

LUCAS DOS REIS MACEDO

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Terno/órgão Coator (impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A corte entendeu presentes motivos idôneos para a manutenção da prisão preventiva, com fundamentação concreta na gravidade concreta do delito, na posição do paciente como comandante de associação criminosa de alta periculosidade, na possibilidade de reiteração delitiva e em indícios de que a associação permanece ativa, configurando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 65-67)
  • Denego a ordem.