HC 667337 - DECISAO

HC 667337 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a audiência de custódia foi realizada na forma virtual autorizada pela Recomendação nº 62/2020 do CNJ, instaurou-se incidente de sanidade mental para apurar a capacidade do paciente e o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi (uso de simulacro, concurso com adolescente, gravidade concreta) e da necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; questões sobre reavaliação nonagesimal e excesso de prazo demandam aprofundamento nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: THOMAZ EDUARDO CARLOS DA PAIXAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Incidente De Sanidade Mental, Medidas Cautelares Alternativas, Reavaliação Nonagesimal (art. 316 Cpp), Excesso De Prazo Na Instrução
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Incidente De Sanidade Mental Medidas Cautelares Alternativas Reavaliação Nonagesimal (art. 316 Cpp) Excesso De Prazo Na Instrução

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Parties

THOMAZ EDUARDO CARLOS DA PAIXAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva convertida de flagrante sem audiência de custódia presencial
  2. 2 possível incapacidade absoluta do paciente e necessidade de curador
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou que a audiência de custódia foi realizada na forma virtual autorizada pela Recomendação nº 62/2020 do CNJ, instaurou-se incidente de sanidade mental para apurar a capacidade do paciente e o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP em razão do modus operandi (uso de simulacro, concurso com adolescente, gravidade concreta) e da necessidade de garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; questões sobre reavaliação nonagesimal e excesso de prazo demandam aprofundamento nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus denegado