HC 684314 - DECISAO

HC 684314 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, o STJ não conhece do pedido salvo em presença de flagrante ilegalidade, a qual não foi evidenciada em juízo sumário; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no RISTJ e na Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: GERSON FERREIRA PONTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares

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Parties

GERSON FERREIRA PONTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 análise de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, o STJ não conhece do pedido salvo em presença de flagrante ilegalidade, a qual não foi evidenciada em juízo sumário; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus com fundamento no RISTJ e na Súmula 691/STF.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.