RHC 142305 - DECISAO

RHC 142305 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário por entender que a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, da indicação de que o paciente era líder de organização criminosa, das anotações criminais e reincidência, da fuga após liberdade provisória e do risco concreto de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: WELERSON DE SOUSA DIAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso); acolhido o parecer ministerial
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Ordem Pública, Reincidência, Organização Criminosa, Fuga/foragido, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +5 more

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Parties

WELERSON DE SOUSA DIAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por suposta falta de fundamentação idônea
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar extrema
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário por entender que a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, da indicação de que o paciente era líder de organização criminosa, das anotações criminais e reincidência, da fuga após liberdade provisória e do risco concreto de reiteração delitiva, o que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso); acolhido o parecer ministerial

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.