HC 652888 - DECISAO

HC 652888 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se justificada por fundamentação concreta, diante da apreensão de aproximadamente 919,66 gramas de pasta base de cocaína e de indícios de vínculo com organização criminosa, circunstâncias que, conforme art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte, autorizam a imposição da custódia cautelar.

Parties
Impetrante: MAXSUEL FERNANDES MENDONÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

MAXSUEL FERNANDES MENDONÇA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se justificada por fundamentação concreta, diante da apreensão de aproximadamente 919,66 gramas de pasta base de cocaína e de indícios de vínculo com organização criminosa, circunstâncias que, conforme art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte, autorizam a imposição da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.