HC 672294 - DECISAO

HC 672294 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos extraídos dos autos, o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva do paciente (antecedentes criminais, atos infracionais, apreensão de drogas e arma, gravidade concreta dos delitos), tornando inadequadas e insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; o alegado excesso de prazo não se mostra flagrante em razão do aditamento da denúncia e da fase processual atual.

Parties
Paciente/impetrante: Rhyan Marques Moura Dias; Corréu: Willian Dorneles de Abreu; Corréu: Gabriel Rodrigues Ribeiro; Parte/oponente: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Rhyan Marques Moura Dias

Paciente/impetrante

Willian Dorneles de Abreu

Corréu

Gabriel Rodrigues Ribeiro

Corréu

Ministério Público Federal

Parte/oponente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentos concretos extraídos dos autos, o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva do paciente (antecedentes criminais, atos infracionais, apreensão de drogas e arma, gravidade concreta dos delitos), tornando inadequadas e insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; o alegado excesso de prazo não se mostra flagrante em razão do aditamento da denúncia e da fase processual atual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.