HC 624814 - DECISAO

HC 624814 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido nos autos da Ação Penal n. 0014013-46.2019.8.27.2706, com expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do mérito do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON PEIXOTO DOS REIS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão de perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON PEIXOTO DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos para manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi absolvido nos autos da Ação Penal n. 0014013-46.2019.8.27.2706, com expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a análise do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão de perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.