RHC 148793 - DECISAO

RHC 148793 - DECISAO

Houve fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, pautada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2 kg de maconha, 61 comprimidos de ecstasy e balança de precisão), na reiteração delitiva e em antecedentes do recorrente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar tal ordem; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MARCONI PEREIRA DA SILVA; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCONI PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta suficiente para a manutenção da prisão preventiva, pautada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2 kg de maconha, 61 comprimidos de ecstasy e balança de precisão), na reiteração delitiva e em antecedentes do recorrente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar tal ordem; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso