RHC 146120 - DECISAO

RHC 146120 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o paciente obteve liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura em 22/7/2021, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE LEONARDO DA ROCHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Flagrante, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Flagrante Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSE LEONARDO DA ROCHA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 ilegalidade do ingresso em domicílio e alegação de tortura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o paciente obteve liberdade provisória e foi expedido alvará de soltura em 22/7/2021, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.