HC 591371 - DECISAO

HC 591371 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por não se verificar excesso de prazo na formação da culpa diante do regular desenvolvimento da instrução, da realização e designação de audiências e do impacto da pandemia, além de não haver pronunciamento do Tribunal de origem acerca da fundamentação da custódia, o que impede sua apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente: Gabriel Costa Calmon; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Autoridade Que Decretou a Custódia Cautelar: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Cariacica/ES; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Homicídio Qualificado
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Homicídio Qualificado

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Parties

Gabriel Costa Calmon

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da comarca de Cariacica/ES

Autoridade Que Decretou a Custódia Cautelar

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da proporcionalidade e razoabilidade

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por não se verificar excesso de prazo na formação da culpa diante do regular desenvolvimento da instrução, da realização e designação de audiências e do impacto da pandemia, além de não haver pronunciamento do Tribunal de origem acerca da fundamentação da custódia, o que impede sua apreciação nesta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
  • Publique-se.