RHC 126223 - DECISAO
A superveniência de sentença de pronúncia que manteve a custódia cautelar constitui novo título judicial que justifica a segregação, tornando prejudicado o habeas corpus que tinha por objetivo revogar a prisão preventiva; além disso, a alegação de extemporaneidade não pode ser examinada por não ter sido cogitada pela Corte de origem.
- Parties
- Impetrante: Diego Conceição Gomes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Extemporaneidade, Supressão De Instância, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
Diego Conceição Gomes
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto por superveniência de sentença de pronúncia
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 extemporaneidade da medida cautelar
Ratio Decidendi
A superveniência de sentença de pronúncia que manteve a custódia cautelar constitui novo título judicial que justifica a segregação, tornando prejudicado o habeas corpus que tinha por objetivo revogar a prisão preventiva; além disso, a alegação de extemporaneidade não pode ser examinada por não ter sido cogitada pela Corte de origem.
Court Disposition
recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado
Orders
- Conheço em parte do recurso e, nessa parte, julgo-o prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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