RHC 148279 - DECISAO

RHC 148279 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição de alvará de soltura em 22/6/2021, tornando sem objeto o pedido formulado no habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: AMARILDO LOPES SOBRINHO; Denunciado: JHONATAN ERIK DA SILVA; Denunciado: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA; Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Julgador a Quo (proferiu Acórdão HC N. 1.0000.21.038251 1/000): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Estabelecimento Afetado / Vítima Indireta: LOJA VIA X; Vítima: JOÃO PEDRO FARIAS GONÇALVES; Vítima: LEONARDO ALVES GONDIN BOTA; Vítima: MATHEUS RIOS FIGUEIRA; Vítima: DVOHAN BRUNO DIAS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMARILDO LOPES SOBRINHO

Recorrente / Paciente

JHONATAN ERIK DA SILVA

Denunciado

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA

Denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (manifestou Se Pelo Desprovimento)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador a Quo (proferiu Acórdão HC N. 1.0000.21.038251 1/000)

LOJA VIA X

Estabelecimento Afetado / Vítima Indireta

JOÃO PEDRO FARIAS GONÇALVES

Vítima

LEONARDO ALVES GONDIN BOTA

Vítima

MATHEUS RIOS FIGUEIRA

Vítima

DVOHAN BRUNO DIAS SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
  3. 3 perda superveniente de objeto por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição de alvará de soltura em 22/6/2021, tornando sem objeto o pedido formulado no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.