RHC 136026 - DECISAO

RHC 136026 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de autoria e na gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (art. 312 CPP), que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública (art. 319 CPP) e que não se verificou excesso de prazo na formação da culpa em razão da complexidade do feito e do regular andamento do processo; a matéria relativa ao risco de contaminação por Covid-19 não foi apreciada por ausência de debate na instância de origem.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DE SOUSA GERGEN SOARES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: Anderson da C.; Corréu: Iago Junio C.; Corréu: Thiago Guilherme G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Contaminação Por Covid 19 (questão Não Apreciada)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +2 more

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Parties

ALESSANDRO DE SOUSA GERGEN SOARES

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Anderson da C.

Corréu

Iago Junio C.

Corréu

Thiago Guilherme G.

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 verificação de excesso de prazo na formação da culpa (art. 5º, LXXVIII, CF)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de autoria e na gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (art. 312 CPP), que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública (art. 319 CPP) e que não se verificou excesso de prazo na formação da culpa em razão da complexidade do feito e do regular andamento do processo; a matéria relativa ao risco de contaminação por Covid-19 não foi apreciada por ausência de debate na instância de origem.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.