HC 676777 - DECISAO

HC 676777 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente em 05/07/2021 e da determinação de expedição do alvará de soltura, conforme informações prestadas (e-STJ, fls. 172-173).

Parties
Paciente: JEFERSON OLIVEIRA RAINHA SANTOS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação Da Prisão Medidas Cautelares

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Parties

JEFERSON OLIVEIRA RAINHA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência da perda do objeto (revogação da prisão preventiva)
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para a preventiva
  3. 3 ausência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente em 05/07/2021 e da determinação de expedição do alvará de soltura, conforme informações prestadas (e-STJ, fls. 172-173).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado