HC 593790 - DECISAO

HC 593790 - DECISAO

Considerando as informações do tribunal de origem de que o paciente foi absolvido em 5/6/2021 e que foi determinado alvará de soltura, o pedido formulado no habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOÃO SOARES DA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

JOÃO SOARES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora para julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da soltura do paciente
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando as informações do tribunal de origem de que o paciente foi absolvido em 5/6/2021 e que foi determinado alvará de soltura, o pedido formulado no habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.