HC 600510 - DECISAO

HC 600510 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada nas instâncias de origem pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (uso de arma de fogo, violência, constrangimento e disparo), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; questões de saúde relativas à Covid-19 não foram consideradas capazes de autorizar a substituição da custódia, ante o tratamento e acompanhamento médico comprovados e a previsão da Recomendação CNJ n.62/2020 para casos de crimes com violência.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL GIOVANELLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado, Pandemia/covid 19 E Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado Pandemia/covid 19 E Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

CARLOS DANIEL GIOVANELLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020 em casos de crimes com violência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada nas instâncias de origem pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (uso de arma de fogo, violência, constrangimento e disparo), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; questões de saúde relativas à Covid-19 não foram consideradas capazes de autorizar a substituição da custódia, ante o tratamento e acompanhamento médico comprovados e a previsão da Recomendação CNJ n.62/2020 para casos de crimes com violência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.