RHC 132275 - DECISAO

RHC 132275 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional e as decisões ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modus operandi do crime, periculosidade do agente, extensa folha de antecedentes, risco de reiteração e garantia da ordem pública), a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; não houve desídia do Judiciário ou da acusação que configurasse excesso de prazo, a instrução foi encerrada e o réu pronunciado, e a pandemia não foi comprovada como fundamento suficiente para substituição da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: EMERSON JUAREZ CASTRO SILVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
recurso ordinário desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Súmula 21 Do STJ, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Súmula 21 Do STJ +2 more

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Parties

EMERSON JUAREZ CASTRO SILVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional e as decisões ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modus operandi do crime, periculosidade do agente, extensa folha de antecedentes, risco de reiteração e garantia da ordem pública), a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; não houve desídia do Judiciário ou da acusação que configurasse excesso de prazo, a instrução foi encerrada e o réu pronunciado, e a pandemia não foi comprovada como fundamento suficiente para substituição da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Recomende-se ao Juízo de primeiro grau a análise da custódia cautelar do recorrente à luz do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
  • Recomende-se ao Juízo processante que imprima celeridade no julgamento do feito.