RHC 139757 - DECISAO

RHC 139757 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o prolongamento do processo decorreu majoritariamente da conduta do paciente (evasão e indiferença), tendo o juízo adotado as diligências necessárias, reanalisado a necessidade da custódia em duas ocasiões e determinado expedição de mandados e carta precatória; assim, não se comprovou desídia estatal nem caráter de antecipação da pena na prisão preventiva, justificando a manutenção da medida cautelar e a denegação da ordem.

Parties
Paciente/recorrente: MARCELO FRANÇA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Antecipação De Pena, Suspensão Do Processo (art. 366, Cpp)
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Antecipação De Pena Suspensão Do Processo (art. 366, Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO FRANÇA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por excesso de prazo para término da instrução criminal
  2. 2 conversão da prisão preventiva em antecipação de pena
  3. 3 influência da conduta do paciente (evasão) no prolongamento do processo

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o prolongamento do processo decorreu majoritariamente da conduta do paciente (evasão e indiferença), tendo o juízo adotado as diligências necessárias, reanalisado a necessidade da custódia em duas ocasiões e determinado expedição de mandados e carta precatória; assim, não se comprovou desídia estatal nem caráter de antecipação da pena na prisão preventiva, justificando a manutenção da medida cautelar e a denegação da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.