HC 653422 - ACORDAO

HC 653422 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio qualificado), modus operandi com uso de arma de fogo, fuga do distrito de culpa, condição de foragido em outro processo e indícios de ameaça a testemunhas, justificando a necessidade de garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução criminal; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo seu enfrentamento nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: ELIANO JORDAO DA SILVA; Representante Ministerial/denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Supressão De Instância, Acréscimo De Fundamentação Pelo Tribunal a Quo, Tentativa De Homicídio Qualificado, Ameaça a Testemunhas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Supressão De Instância Acréscimo De Fundamentação Pelo Tribunal a Quo Tentativa De Homicídio Qualificado +4 more

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Parties

ELIANO JORDAO DA SILVA

Agravante

Ministério Público

Representante Ministerial/denunciante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Exame da contemporaneidade da prisão
  3. 3 Possibilidade de supressão de instância por esta Corte ao analisar matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio qualificado), modus operandi com uso de arma de fogo, fuga do distrito de culpa, condição de foragido em outro processo e indícios de ameaça a testemunhas, justificando a necessidade de garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da conveniência da instrução criminal; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, impedindo seu enfrentamento nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de ELIANO JORDAO DA SILVA nos termos do decreto fundamentado nos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP.