RHC 151640 - DECISAO

RHC 151640 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada porque, na avaliação sumária, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos da ofendida e testemunha descrevendo as manobras do veículo contra a policial), a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciavam periculosidade, e os antecedentes e processos em curso corroboravam o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DEIVID PAZ FLORES DOS SANTOS; Conduzida/indiciada: Camila Rodrigues de Linhares; Ofendida: Katsura Nayane Balbinot; Testemunha: Bruno Bevilaqua Lemos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático (decisão Negando Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares, Periculosidade, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Periculosidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 32 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DEIVID PAZ FLORES DOS SANTOS

Paciente

Camila Rodrigues de Linhares

Conduzida/indiciada

Katsura Nayane Balbinot

Ofendida

Bruno Bevilaqua Lemos

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada porque, na avaliação sumária, havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos da ofendida e testemunha descrevendo as manobras do veículo contra a policial), a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciavam periculosidade, e os antecedentes e processos em curso corroboravam o risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.