HC 623488 - DECISAO

HC 623488 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não é cabível em substituição ao recurso ordinário e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; considerando a complexidade do feito, as circunstâncias da pandemia e as informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco de que o relator concluiu a análise e remeteu os autos ao revisor, o processo encontra-se em trâmite regular e não há excesso de prazo caracterizado.

Parties
Paciente: PEDRO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Processual, Competência Do Stj/stf, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Processual Competência Do Stj/stf Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

PEDRO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 configuração de excesso de prazo e ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não é cabível em substituição ao recurso ordinário e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; considerando a complexidade do feito, as circunstâncias da pandemia e as informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco de que o relator concluiu a análise e remeteu os autos ao revisor, o processo encontra-se em trâmite regular e não há excesso de prazo caracterizado.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.