RHC 142930 - DECISAO

RHC 142930 - DECISAO

Verificada a revogação da medida cautelar máxima (prisão preventiva) em 13/7/2021, houve perda superveniente do objeto do writ; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Liberdade Provisória
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Liberdade Provisória

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da medida cautelar máxima (prisão preventiva) em 13/7/2021, houve perda superveniente do objeto do writ; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.