HC 666408 - DECISAO

HC 666408 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a instância de origem apresentou motivação idônea, com referência aos vetores do art. 312 do CPP (perigo à ordem pública em razão de antecedentes e risco de reiteração delitiva, elementos de prova colhidos e circunstâncias do fato), de modo que a custódia cautelar encontra fundamentação concreta e as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: LEONARDO SILVA NOGUEIRA; Paciente: RODRIGO SILVA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem.
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Ordem Prisional, Flagrante, Reconhecimento Pessoal, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Ordem Prisional Flagrante Reconhecimento Pessoal Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LEONARDO SILVA NOGUEIRA

Paciente

RODRIGO SILVA NOGUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem.

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de flagrante forjado
  3. 3 Existência ou não de estado flagrancial e observância das regras do reconhecimento pessoal na delegacia

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a instância de origem apresentou motivação idônea, com referência aos vetores do art. 312 do CPP (perigo à ordem pública em razão de antecedentes e risco de reiteração delitiva, elementos de prova colhidos e circunstâncias do fato), de modo que a custódia cautelar encontra fundamentação concreta e as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido parcialmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.