RHC 141620 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, pois foi verificado que, em 10/5/2021, na ação penal originária, foi concedido ao réu o direito de apelar em liberdade com expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: DAVID LOURENÇO MAGALHÃES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado em habeas corpus, pela perda do seu objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Relaxamento De Prisão Preventiva, Flagrante
Case Brief
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Parties
DAVID LOURENÇO MAGALHÃES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 3 ausência de exame/laudo de corpo de delito e de registro fotográfico
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda do objeto, pois foi verificado que, em 10/5/2021, na ação penal originária, foi concedido ao réu o direito de apelar em liberdade com expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado em habeas corpus, pela perda do seu objeto
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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