HC 678652 - DECISAO

HC 678652 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão no juízo a quo que revogou a prisão preventiva, impôs medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP e determinou a expedição de alvará de soltura, cumprido em 15/7/2021, de modo que não subsiste o objeto do pedido originário.

Parties
Paciente: CARLA CRISTINA MARTINS COLARES; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (objeto Superveniente)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prejudicialidade Por Perda De Objeto COVID 19

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Parties

CARLA CRISTINA MARTINS COLARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (objeto Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de alvará de soltura
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 imposição de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão no juízo a quo que revogou a prisão preventiva, impôs medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP e determinou a expedição de alvará de soltura, cumprido em 15/7/2021, de modo que não subsiste o objeto do pedido originário.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.