RHC 151329 - DECISAO

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Demonstrada a necessidade da prisão preventiva pelas instâncias originárias com indicação de risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, condenações não transitadas em julgado e ações penais em curso), os fundamentos são idôneos e as medidas cautelares alternativas são insuficientes, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.

Parties
Recorrente: J D S S; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

J D S S

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e ações penais em curso

Ratio Decidendi

Demonstrada a necessidade da prisão preventiva pelas instâncias originárias com indicação de risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, condenações não transitadas em julgado e ações penais em curso), os fundamentos são idôneos e as medidas cautelares alternativas são insuficientes, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.