RHC 151503 - DECISAO

RHC 151503 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o título originário e decisões subsequentes apresentam fundamentação idônea e contemporânea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato (modus operandi), risco de reiteração delitiva e ameaças a testemunhas; não havendo fatos novos aptos a desconstituir a convicção formada, o habeas corpus é denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: JERFESON NERI RODRIGUES; Recorrido / Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (mérito)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Ameaça a Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa +1 more

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Parties

JERFESON NERI RODRIGUES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido / Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na instrução e superação pela pronúncia (Súmula 21/STJ)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o título originário e decisões subsequentes apresentam fundamentação idônea e contemporânea, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do fato (modus operandi), risco de reiteração delitiva e ameaças a testemunhas; não havendo fatos novos aptos a desconstituir a convicção formada, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.