HC 649370 - DECISAO

HC 649370 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a custódia cautelar (gravidade in concreto do delito, modus operandi, risco à integridade da vítima e indícios de fuga), de modo que a ordem foi denegada quanto ao pedido principal. Contudo, por inércia da Corte de origem em apreciar a alegação de excesso de prazo (matéria suscetível de análise pelo juízo de primeiro grau), houve violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, razão pela qual se concedeu a ordem ex officio para determinar ao Tribunal a quo que examine, como entender de direito, a alegação de excesso de prazo na instrução criminal.

Parties
Paciente: EVERTON ANDRÉ GALO; Órgão Jurisdicional: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado; ordem concedida ex officio para determinar ao Tribunal a quo que examine a alegação de excesso de prazo na instrução criminal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Roubo
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Roubo

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Parties

EVERTON ANDRÉ GALO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal (custódia prolongada)
  3. 3 supressão de instância pela não apreciação de matéria pela instância originária

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos que justificam a custódia cautelar (gravidade in concreto do delito, modus operandi, risco à integridade da vítima e indícios de fuga), de modo que a ordem foi denegada quanto ao pedido principal. Contudo, por inércia da Corte de origem em apreciar a alegação de excesso de prazo (matéria suscetível de análise pelo juízo de primeiro grau), houve violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, razão pela qual se concedeu a ordem ex officio para determinar ao Tribunal a quo que examine, como entender de direito, a alegação de excesso de prazo na instrução criminal.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado; ordem concedida ex officio para determinar ao Tribunal a quo que examine a alegação de excesso de prazo na instrução criminal.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus quanto ao pedido principal.
  • Concede-se, ex officio, a ordem de habeas corpus para determinar ao Tribunal a quo que analise a alegação de excesso de prazo na instrução criminal, como entender de direito.