RHC 143957 - DECISAO

RHC 143957 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em desfavor do recorrente, que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, pois a restrição de liberdade passa a decorrer de novo título.

Parties
Recorrente: MATEUS SILVA DOS SANTOS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, Cp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATEUS SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em desfavor do recorrente, que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, pois a restrição de liberdade passa a decorrer de novo título.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.