HC 655044 - DECISAO

HC 655044 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da liberdade do recorrente em 16/7/2021, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em habeas corpus
  2. 2 constrangimento ilegal decorrente de acórdão que manteve prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da liberdade do recorrente em 16/7/2021, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.