HC 680444 - DECISAO

HC 680444 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente permaneceu amparada por fundamentação idônea e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva, das ameaças a testemunhas e da existência de outras ações penais, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a tutela da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: ROBSON ARAÚJO DE CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

ROBSON ARAÚJO DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Suficiência da fundamentação das decisões de prisão e pronúncia
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente permaneceu amparada por fundamentação idônea e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva, das ameaças a testemunhas e da existência de outras ações penais, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a tutela da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.