RHC 146861 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva acrescentando novos fundamentos; tais novos fundamentos constituem novo título judicial que deve ser apreciado pelo Tribunal de origem antes de serem examinados pelo STJ, e, com o julgamento pelo Tribunal do Júri, a alegação de excesso de prazo restou superada.

Parties
Recorrente: CLAYTON ALMEIDA DE JESUS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Custódia Cautelar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia +3 more

Case Brief

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Parties

CLAYTON ALMEIDA DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus ante superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manutenção da custódia cautelar com base em fundamentos acrescidos na sentença condenatória
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar diante da remarcação da sessão do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva acrescentando novos fundamentos; tais novos fundamentos constituem novo título judicial que deve ser apreciado pelo Tribunal de origem antes de serem examinados pelo STJ, e, com o julgamento pelo Tribunal do Júri, a alegação de excesso de prazo restou superada.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.