RHC 140069 - DECISAO

RHC 140069 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso, não conhecendo pontos que não foram enfrentados na instância originária para evitar supressão de instância, e concluiu que, embora existam elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do delito e da ausência de desídia judicial, é necessário que o juízo de primeiro grau proceda à revisão da segregação cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP; assim, concedeu ordem de ofício para determinar a reavaliação da prisão preventiva pelo juízo de origem.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO CRIZEL DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante/interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão
Outcome
conheço em parte do recurso, nego-lhe provimento no que não foi conhecido e concedo a ordem de ofício para determinar que o juízo de primeiro grau proceda à revisão da segregação cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Revisão De Medidas Cautelares, Pronúncia, Súmula 21 STJ, Art. 316 CPP, Pandemia E Recomendação CNJ 62
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Revisão De Medidas Cautelares Pronúncia Súmula 21 STJ +2 more

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Parties

RODRIGO CRIZEL DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 necessidade de reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316, par. único, do CPP

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso, não conhecendo pontos que não foram enfrentados na instância originária para evitar supressão de instância, e concluiu que, embora existam elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade do delito e da ausência de desídia judicial, é necessário que o juízo de primeiro grau proceda à revisão da segregação cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP; assim, concedeu ordem de ofício para determinar a reavaliação da prisão preventiva pelo juízo de origem.

Court Disposition

conheço em parte do recurso, nego-lhe provimento no que não foi conhecido e concedo a ordem de ofício para determinar que o juízo de primeiro grau proceda à revisão da segregação cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Orders

  • Determinar que o Juízo de primeiro grau proceda à revisão da segregação cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
  • Comunique-se com urgência ao Juízo de primeira instância e ao Tribunal de origem.