HC 676469 - DECISAO

HC 676469 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque elementos concretos nos autos — grande quantidade e diversidade de drogas (totalizando 15 kg de cocaína e 54,081 kg de maconha), apreensão de arma de fogo e objetos típicos de tráfico, além da circunstância de troca de tiros com policiais — demonstram gravidade e periculosidade suficientes a configurar risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas menos gravosas; não há comprovação de risco de Covid-19 na unidade de reclusão que imponha prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JAYNA MARIA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Habeas Corpus Medidas Cautelares Covid 19

Case Brief

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Parties

JAYNA MARIA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento da custódia
  3. 3 suficiência de medidas alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque elementos concretos nos autos — grande quantidade e diversidade de drogas (totalizando 15 kg de cocaína e 54,081 kg de maconha), apreensão de arma de fogo e objetos típicos de tráfico, além da circunstância de troca de tiros com policiais — demonstram gravidade e periculosidade suficientes a configurar risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas menos gravosas; não há comprovação de risco de Covid-19 na unidade de reclusão que imponha prisão domiciliar.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.