RHC 142782 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (apreensão expressiva de entorpecentes, apreensão de armas, indícios de associação para o tráfico, reconhecimento de objetos possivelmente oriundos de crimes, tentativa de reação do paciente à abordagem policial), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo a ausência de assinatura no auto eletrônico mera irregularidade administrativa insuficiente para invalidar a prisão; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ao caso.

Parties
Recorrente: MARCO TULIO SOARES TEIXEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Receptação Qualificada, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Auto De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Receptação Qualificada Porte Ilegal De Arma De Fogo Auto De Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

MARCO TULIO SOARES TEIXEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do auto de prisão em flagrante sem assinatura
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (apreensão expressiva de entorpecentes, apreensão de armas, indícios de associação para o tráfico, reconhecimento de objetos possivelmente oriundos de crimes, tentativa de reação do paciente à abordagem policial), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo a ausência de assinatura no auto eletrônico mera irregularidade administrativa insuficiente para invalidar a prisão; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ao caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.