RHC 141355 - DECISAO

RHC 141355 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da sentença de impronúncia proferida em 27/7/2021 nos autos da ação penal e das certificações sobre a não expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL VINICIUS BALBINO NOGUEIRA; Tribunal De Origem (órgão Julgador): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessado/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Impronúncia Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL VINICIUS BALBINO NOGUEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem (órgão Julgador)

Ministério Público Federal

Interessado/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 reexame da necessidade da prisão (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da sentença de impronúncia proferida em 27/7/2021 nos autos da ação penal e das certificações sobre a não expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.