RHC 151168 - DECISAO

RHC 151168 - DECISAO

Concluiu-se que, não obstante a legitimidade inicial da prisão preventiva diante dos indícios e da gravidade dos crimes, a prolongada duração da custódia (mais de 2 anos e 6 meses) sem justificativa suficiente impõe ao juízo de primeiro grau a adoção imediata de medidas destinadas a agilizar a tramitação do feito; assim, o recurso foi parcialmente provido para determinar providências de celeridade e comunicação ao juízo de origem e ao Ministério Público.

Parties
Recorrente: RAFAEL AURELIANO BEZERRA NETO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
recurso parcialmente provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Razoabilidade, Impacto Da Pandemia De COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Razoabilidade Impacto Da Pandemia De COVID 19

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Parties

RAFAEL AURELIANO BEZERRA NETO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legitimidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas alternativas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, não obstante a legitimidade inicial da prisão preventiva diante dos indícios e da gravidade dos crimes, a prolongada duração da custódia (mais de 2 anos e 6 meses) sem justificativa suficiente impõe ao juízo de primeiro grau a adoção imediata de medidas destinadas a agilizar a tramitação do feito; assim, o recurso foi parcialmente provido para determinar providências de celeridade e comunicação ao juízo de origem e ao Ministério Público.

Court Disposition

recurso parcialmente provido

Orders

  • determinar que o juízo processante adote medidas para conferir agilidade à condução do feito
  • comunique-se, com urgência, ao juízo processante e à instância de origem, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão