RHC 151664 - DECISAO

RHC 151664 - DECISAO

As instâncias ordinárias adotaram fundamentação genérica, fundando-se na gravidade abstrata do delito e em menções não esclarecidas ao envolvimento de adolescentes, sem indicar elementos concretos que evidenciassem o periculum libertatis; as quantidades apreendidas (1 g de cocaína, 65 g de maconha e 2 g de crack) não justificam, isoladamente, a manutenção da prisão preventiva, sendo adequadas medidas cautelares diversas; assim, deu-se provimento ao recurso em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: JHONATAN GONÇALVES FERREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

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Parties

JHONATAN GONÇALVES FERREIRA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença ou não dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias adotaram fundamentação genérica, fundando-se na gravidade abstrata do delito e em menções não esclarecidas ao envolvimento de adolescentes, sem indicar elementos concretos que evidenciassem o periculum libertatis; as quantidades apreendidas (1 g de cocaína, 65 g de maconha e 2 g de crack) não justificam, isoladamente, a manutenção da prisão preventiva, sendo adequadas medidas cautelares diversas; assim, deu-se provimento ao recurso em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Dou provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do ora recorrente, se não tiver contra si outro título que justifique a prisão.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da presente decisão.