RHC 151427 - DECISAO

RHC 151427 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos do inquérito (relatório policial, laudos cadavéricos, depoimentos e dados de aparelhos apreendidos), ficou demonstrada a gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente, sua periculosidade e sua atuação como informante de organização criminosa, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para protejer a ordem pública e interromper a atuação do grupo criminoso, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ e STF.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade, Fundamentação Do Art. 312/cpp
Direito Processual Penal Direito Penal Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade Fundamentação Do Art. 312/cpp

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 desproporcionalidade entre prisão cautelar e pena eventualmente aplicável

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos do inquérito (relatório policial, laudos cadavéricos, depoimentos e dados de aparelhos apreendidos), ficou demonstrada a gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente, sua periculosidade e sua atuação como informante de organização criminosa, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas da prisão para protejer a ordem pública e interromper a atuação do grupo criminoso, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada do STJ e STF.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.