HC 584331 - DECISAO

HC 584331 - DECISAO

Verificou-se que, após a impetração, a prisão preventiva do paciente foi relaxada e foi expedido o alvará de soltura, havendo trânsito em julgado da sentença em 22/2/2021; diante dessa nova realidade fático-processual houve perda superveniente de objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ ADRIANO DA SILVA SIQUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (relaxamento Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura, Trânsito Em Julgado Em 22/2/2021)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Prazo Para Formação Da Culpa, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Violência Doméstica
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Prazo Para Formação Da Culpa Princípio Da Razoável Duração Do Processo Violência Doméstica

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Parties

JOSÉ ADRIANO DA SILVA SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (relaxamento Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura, Trânsito Em Julgado Em 22/2/2021)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que, após a impetração, a prisão preventiva do paciente foi relaxada e foi expedido o alvará de soltura, havendo trânsito em julgado da sentença em 22/2/2021; diante dessa nova realidade fático-processual houve perda superveniente de objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda superveniente de objeto

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.