RHC 148653 - DECISAO

RHC 148653 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, foi prolatada sentença condenatória contra o recorrente e expedido alvará de soltura em 30/06/2021, tendo sido assim atingida a pretensão deduzida no recurso; fundamenta-se no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GILBERTO DANIEL JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Nulidade Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Nulidade Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GILBERTO DANIEL JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto do recurso em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 adequação do habeas corpus para revisão de nulidades processuais
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, foi prolatada sentença condenatória contra o recorrente e expedido alvará de soltura em 30/06/2021, tendo sido assim atingida a pretensão deduzida no recurso; fundamenta-se no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.