RHC 151781 - DECISAO

RHC 151781 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, falsificação de comprovante, envolvimento reiterado com crimes patrimoniais e condenação anterior, além da evasão do distrito da culpa com citação por edital, configurando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente / Réu: Samuel; Vítima: V.H.L.; Genitora Do Réu: Orlanda Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (pedido Liminar Indeferido)
Outcome
Ordem denegada; indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Fundamentação Da Decisão Judicial, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Estelionato
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Citação Por Edital Fundamentação Da Decisão Judicial Contemporaneidade Presunção De Inocência Estelionato

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Parties

Samuel

Paciente / Réu

V.H.L.

Vítima

Orlanda Pereira da Silva

Genitora Do Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática (pedido Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decidida porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, falsificação de comprovante, envolvimento reiterado com crimes patrimoniais e condenação anterior, além da evasão do distrito da culpa com citação por edital, configurando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada; indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.