RHC 150687 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de grande quantidade de arquivos de pornografia infantil (cerca de 100.000), indícios de compartilhamento massivo, modus operandi que indica reiteração delitiva, e antecedentes que corroboram a periculosidade; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e não houve demonstração de risco específico por COVID-19 que justificasse a revogação da prisão, razão pela qual a manutenção da custódia atende aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: BRUNO RANGEL ROSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pornografia Infantil, Medidas Cautelares, Recomendação 62/2020 (cnj), Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pornografia Infantil Medidas Cautelares Recomendação 62/2020 (cnj) Pandemia COVID 19

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Parties

BRUNO RANGEL ROSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicação da Recomendação 62/2020 do CNJ em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos dos autos: apreensão de grande quantidade de arquivos de pornografia infantil (cerca de 100.000), indícios de compartilhamento massivo, modus operandi que indica reiteração delitiva, e antecedentes que corroboram a periculosidade; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e não houve demonstração de risco específico por COVID-19 que justificasse a revogação da prisão, razão pela qual a manutenção da custódia atende aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário interposto por BRUNO RANGEL ROSA.
  • Mantida a prisão preventiva de BRUNO RANGEL ROSA.