HC 652131 - DECISAO

HC 652131 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, preliminarmente, há risco de supressão de instância e inadequação da apreciação originária pelo STJ sobre matéria não decidida pelo acórdão de origem; no mérito, o Tribunal de origem demonstrou que não houve excesso de prazo injustificado, pois parte do retardamento decorreu de atos da defesa, e tampouco houve comprovação de estado de saúde que justificasse prisão domiciliar; assim, mantêm-se a prisão preventiva e a ordem foi negada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL FARIAS SILVA; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambucono; Interveniente: Ministério Público Federal; Autoridade Coatora: autoridade coatora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL FARIAS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambucono

Corte De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

autoridade coatora

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 competência para apreciação originária de habeas corpus e risco de supressão de instância
  2. 2 configuração de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, preliminarmente, há risco de supressão de instância e inadequação da apreciação originária pelo STJ sobre matéria não decidida pelo acórdão de origem; no mérito, o Tribunal de origem demonstrou que não houve excesso de prazo injustificado, pois parte do retardamento decorreu de atos da defesa, e tampouco houve comprovação de estado de saúde que justificasse prisão domiciliar; assim, mantêm-se a prisão preventiva e a ordem foi negada com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.