HC 659503 - DECISAO

HC 659503 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de entorpecente apreendida, cerca de 1,2 kg de cocaína e aproximadamente 30 g de maconha) e na reincidência, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DO CARMMO JUNIOR (ou JULIO CESAR DO CARMO JUNIOR); Impetrante: Impetrante; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reincidência

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Parties

JULIO CESAR DO CARMMO JUNIOR (ou JULIO CESAR DO CARMO JUNIOR)

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 relevância da reincidência (específica vs genérica) para a custódia
  3. 3 peso probatório da quantidade de droga apreendida para caracterizar gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta (quantidade significativa de entorpecente apreendida, cerca de 1,2 kg de cocaína e aproximadamente 30 g de maconha) e na reincidência, demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.