HC 685884 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade e indícios de autoria, demonstrando risco concreto à ordem pública pela forma profissional e organizada da prática criminosa, necessidade de garantia da instrução criminal e de aplicação da lei penal, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties: Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Vítima: Itolo; Conduzido: João Marcelo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida
Legal Topics: Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Estelionato, Associação Criminosa, Uso De Documento Falso, Posse De Droga Para Uso Pessoal, Medidas Cautelares Alternativas

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Case Brief

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Parties

Paciente

Impetrante

Itolo

Vítima

João Marcelo

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
2 desproporcionalidade da prisão cautelar
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida

Orders

Indeferimento liminar do habeas corpus
Manutenção da prisão preventiva