RHC 151792 - DECISAO

RHC 151792 - DECISAO

Embora a instância originária tenha denegado a ordem com fundamento na gravidade do fato, risco de reiteração, ineficácia de medidas cautelares diversas, complexidade processual e ausência de analogia entre corréus, o Superior Tribunal de Justiça declarou o pedido prejudicado, por haver pedido idêntico já apreciado em feito conexo (HC n. 684.268/GO), com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO MARCOS GOMES PEREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Decisão Monocrática (pedido Prejudicado)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Liberdade Provisória, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Associação Criminosa Roubo Majorado +3 more

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Parties

LEANDRO MARCOS GOMES PEREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar Decisão Monocrática (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e fundamentação do periculum libertatis
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo para a formação da culpa

Ratio Decidendi

Embora a instância originária tenha denegado a ordem com fundamento na gravidade do fato, risco de reiteração, ineficácia de medidas cautelares diversas, complexidade processual e ausência de analogia entre corréus, o Superior Tribunal de Justiça declarou o pedido prejudicado, por haver pedido idêntico já apreciado em feito conexo (HC n. 684.268/GO), com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o pedido.
  • Intimem-se.