RHC 151837 - DECISAO

RHC 151837 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido idêntico já pendente de julgamento nesta Corte (mesmo acórdão e mesmas alegações), devendo a matéria ser apreciada no feito já em processamento, nos termos da jurisprudência do STJ que autoriza o não conhecimento de reapresentações idênticas e o julgamento monocrático do relator nesses casos.

Parties
Recorrente: FERNANDO JOSE SCHAFER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço deste recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Tutela Provisória, Inadmissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Tutela Provisória Inadmissibilidade

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Parties

FERNANDO JOSE SCHAFER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido idêntico já em trâmite no STJ
  2. 2 necessidade de análise no recurso próprio (avo em recurso especial/habeas corpus já pendente)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido idêntico já pendente de julgamento nesta Corte (mesmo acórdão e mesmas alegações), devendo a matéria ser apreciada no feito já em processamento, nos termos da jurisprudência do STJ que autoriza o não conhecimento de reapresentações idênticas e o julgamento monocrático do relator nesses casos.

Court Disposition

Não conheço deste recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.